Ludibriados por uma falsária, Estado e Bradesco indenizarão cidadã honesta

Em razão das dívidas contraídas pela estelionatária, a autora foi procurada em seu trabalho, recebeu diversos telefonemas de cobrança e teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito

Confissão de dívida. Notas promissórias. Posse pela devedora que presume a quitação do titulo. Trama não evidenciada.

Recurso não provido.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.

Responsabilidade civil. Danos morais. Requisitos.

A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto.

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Caso Abílido Diniz: saiba quais impostos incidem sobre grandes fortunas

Recentemente, com a morte do empresário Abílio Diniz, uma das maiores fortunas do país, estimada em US$ 2 bilhões, vai precisar ser dividida entre os familiares. A herança bilionária do fundador do Grupo Pão de Açúcar traz à tona o tema da tributação sobre doações e heranças

Banco deve pagar indenização por cheque clonado

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos

O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da lealdade, veracidade e efetividade processuais.

Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Protesto de cheque. Legitimidade.

Subsistência da possibilidade de cobrança através de ação monitória. Prescrição quinquenal.

Cheque furtado não pode ser cobrado de titular

O Titular deve responder a ação de cobrança de cheque se sua assinatura for comprovada.

PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (16), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.